08bet — Termos e
Condições de Uso

CLÁUSULA 1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "08bet": o website, os serviços, os aplicativos e demais recursos digitais disponibilizados sob o domínio 08bet.cam.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 08bet, mediante cadastro ou não.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela 08bet, sujeitos a regras específicas de uso.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o volume mínimo de apostas que o Usuário deve realizar antes de poder sacar valores oriundos de bônus.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 08bet para fins de conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo Usuário, disponíveis para apostas e saques após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais não sacáveis diretamente, utilizáveis somente para apostas conforme as regras do bônus em questão.

CLÁUSULA 2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 08bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos sob a legislação brasileira.
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal.
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da 08bet ou de qualquer outro órgão regulador.
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de primeiro grau de funcionário ou qualquer pessoa com acesso privilegiado a informações operacionais da 08bet.
• Não residir em jurisdição onde apostas online sejam expressamente proibidas.

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, sem direito à restituição de saldos, nos limites da legislação aplicável.

CLÁUSULA 3 Conta do Usuário

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma 08bet. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou método de pagamento é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saques pendentes.

O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a utilização de senhas únicas e complexas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos. A 08bet jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, telefone ou qualquer outro canal.

• O compartilhamento de conta com terceiros é proibido.
• O acesso à conta por robôs, scripts ou qualquer forma de automação não autorizada é vetado.
• O Usuário deve notificar imediatamente a 08bet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail [email protected].
• A 08bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

CLÁUSULA 4 Depósitos

A 08bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), podendo variar conforme o método de pagamento escolhido.
• O valor máximo de depósito por transação e por dia pode ser limitado pela 08bet a seu exclusivo critério, com base em análise de risco e conformidade regulatória.
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados em nome de terceiros serão recusados ou estornados.
• A 08bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ou operadoras de pagamento são de responsabilidade do Usuário.
• Depósitos realizados por engano ou em duplicidade devem ser comunicados ao suporte em até 24 horas para análise de estorno.

CLÁUSULA 5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que cumpridas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada pela equipe da 08bet.
• O saldo a ser sacado seja proveniente de fundos reais (não de saldo bônus não convertido).
• Não haja nenhuma investigação de segurança, fraude ou violação de termos em andamento que envolva a conta do Usuário.
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são realizados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário. O prazo para processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir da aprovação da solicitação, podendo variar em casos de análise adicional de segurança.

Saques para métodos de pagamento diferentes do utilizado no depósito poderão estar sujeitos a análise adicional. A 08bet poderá, a seu critério, limitar o número de saques diários ou semanais por conta.

CLÁUSULA 6 Bônus e Promoções

A 08bet oferece bônus e promoções como forma de recompensar seus usuários. Cada promoção possui regras específicas comunicadas no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Bônus são válidos por prazo determinado, conforme indicado nos termos específicos de cada promoção. Bônus vencidos são automaticamente cancelados.
• Cada bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que representa o multiplicador sobre o valor do bônus (e/ou depósito) que o Usuário deve apostar antes de realizar qualquer saque dos valores oriundos do bônus.
• Salvo indicação em contrário, os requisitos de apostas devem ser cumpridos com apostas em jogos elegíveis. Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem ser excluídas da contagem do rollover ou ter contribuição reduzida.
• É permitido aceitar apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, independentemente de novos cadastros ou métodos de pagamento distintos.
• A participação em promoções é voluntária. O Usuário pode optar por não ativar um bônus nas configurações da conta antes de realizar o depósito.
• A 08bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões operacionais ou regulatórias.
• Usuários que apresentarem comportamento de abuso de bônus (como apostas sistemáticas de baixo risco apenas para cumprir rollover) poderão ter bônus cancelados e contas investigadas.

CLÁUSULA 7 Apostas e Jogos

A 08bet oferece serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo e outros formatos. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada pelo sistema, a aposta não poderá ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nas modalidades que ofereçam a funcionalidade de "cash out" (encerramento antecipado), quando disponível.
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por entidades independentes. A 08bet não manipula resultados.
• Em apostas esportivas, os resultados são determinados pelos eventos reais. Em casos de erros de cotação manifestamente incorretos ("erros de odds"), a 08bet reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário.
• Apostas realizadas por meio de brechas técnicas, erros de sistema ou falhas operacionais da plataforma são nulas de pleno direito.
• O uso de qualquer forma de assistência artificial, software de predição, bot ou estratégia de exploração de falhas técnicas é estritamente proibido.
• A 08bet poderá limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou jogo, conforme sua política de gestão de risco.

Para apostas esportivas ao vivo (in-play), as odds são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas temporariamente durante momentos críticos do evento (gols, pênaltis, expulsões, etc.). Apostas realizadas durante períodos de suspensão poderão ser anuladas.

CLÁUSULA 8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 08bet de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Abrir múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limitações impostas pela Plataforma.
• Utilizar a conta para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, banco de dados ou código-fonte da 08bet.
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da Plataforma.
• Combinar apostas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (match-fixing ou arbitragem conluiada).
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia para mascarar a localização geográfica real e contornar restrições de acesso.

CLÁUSULA 9 Privacidade e LGPD

A 08bet trata os dados pessoais dos seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível integralmente em 08bet.cam/privacy-policy.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços da Plataforma, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados, histórico de transações.
• Dados de uso: histórico de apostas, sessões de jogo, dispositivos utilizados, endereço IP.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, anonimizar e solicitar a exclusão de seus dados, conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected]. A 08bet compromete-se a responder tais solicitações em até 15 (quinze) dias úteis.

CLÁUSULA 10 Jogo Responsável

A 08bet adota uma política rigorosa de jogo responsável, em conformidade com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar o Usuário no controle de sua atividade de jogo:

• Limites de depósito: diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário.
• Limites de perda: tetos de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite definido.
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão, com alertas e encerramento automático.
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, ativável imediatamente.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

A 08bet proíbe expressamente o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Qualquer tentativa de cadastro por menores de idade será bloqueada e reportada às autoridades competentes, quando aplicável.

CLÁUSULA 11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 08bet pelo e-mail [email protected]. Para contas com saldo disponível, o Usuário deverá solicitar o saque do saldo remanescente antes ou juntamente com o pedido de encerramento, desde que cumpridas todas as condições de saque aplicáveis.

A 08bet poderá encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.
• Cadastro de menor de idade ou fornecimento de informações falsas no registro.
• Determinação judicial ou regulatória que exija o bloqueio ou encerramento da conta.
• Inatividade prolongada, conforme política interna da 08bet comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias.

Em casos de encerramento por violação de termos, a 08bet reserva-se o direito de reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário para conclusão de investigação, devolvendo os valores remanescentes ao Usuário ao final do processo, salvo em casos nos quais a retenção seja determinada por autoridade competente ou prevista em lei.

CLÁUSULA 12 Limitação de Responsabilidade

A 08bet envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade ininterrupta e o bom funcionamento da Plataforma. Contudo, a 08bet não será responsabilizada por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário.
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma.
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência deste na guarda de suas credenciais.
• Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links na Plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 08bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor dos fundos depositados pelo Usuário e não utilizados em apostas nos 90 (noventa) dias anteriores ao evento que originou o dano.

CLÁUSULA 13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 08bet — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layout, software, código-fonte, design, sons, vídeos e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 08bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 08bet. O uso indevido de propriedade intelectual da 08bet sujeitará o infrator às sanções cíveis e penais previstas na legislação brasileira.

CLÁUSULA 14 Alterações nos Termos

A 08bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões operacionais, regulatórias ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário.
• Aviso destacado na página inicial da Plataforma.
• Notificação no painel da conta do Usuário ao efetuar login.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, seguindo o procedimento descrito na Cláusula 11.

CLÁUSULA 15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável às apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023).

Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições, ou ao uso da Plataforma 08bet, será submetida preferencialmente à resolução amigável entre as partes. Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso o Usuário seja considerado consumidor nos termos da legislação brasileira, aplicam-se as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, podendo o Usuário optar pelo foro do seu domicílio para propositura de ações judiciais, conforme art. 101, inciso I, do CDC.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 08bet pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.