08bet —
Política de Privacidade

ART. 1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 08bet, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em 08bet.cam, doravante denominada simplesmente "08bet", "nós" ou "nossa plataforma".

Para todos os fins previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 08bet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 08bet pode ser contactado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas a esse canal.

ART. 2 Dados que Coletamos

A 08bet coleta dados pessoais de diferentes naturezas, sempre de forma proporcional às finalidades declaradas nesta Política. Veja abaixo as categorias de dados e os contextos em que são coletados:

ART. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 08bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, liberação de apostas e acesso a jogos.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco, comunicação de ferramentas de autoexclusão e limites.
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de suporte técnico e resolução de disputas.
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de VPN para burlar restrições e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições.
• Comunicação promocional: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, sempre com opção de descadastramento (opt-out) fácil e acessível.
• Melhoria da plataforma: análise estatística de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, ordens de autoridades regulatórias brasileiras e obrigações fiscais.

ART. 4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 08bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na 08bet.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a determinações da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando o equilíbrio entre os interesses da 08bet e os direitos e expectativas dos titulares.
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro em transações de alto valor, conforme permitido pela legislação.

ART. 5 Compartilhamento de Dados

A 08bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com os operadores e terceiros estritamente necessários:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais intermediários financeiros, para processamento de transações.
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, etc.) recebem identificadores anonimizados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade: empresas parceiras de KYC que realizam a conferência de documentos e checagem em listas de restrições (ex.: PEP, sanções internacionais).
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Banco Central do Brasil, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver determinação legal ou judicial.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética, todos contratualmente obrigados a manter confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 08bet estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) que garantem nível de proteção equivalente ao desta Política e à LGPD.

ART. 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços tecnológicos e provedores de jogos têm sede ou infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre somente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O controlador estrangeiro oferece e cumpre garantias adequadas, por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes (art. 33 da LGPD);
• A transferência é necessária para a execução do contrato de serviços firmado com o usuário (ex.: acesso a jogos hospedados em servidores internacionais).

ART. 7 Retenção de Dados

A 08bet retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e das normas do Banco Central.
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória da SPA.
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do ticket, para fins de qualidade e resolução de disputas.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, impossibilitando sua associação ao titular original.

ART. 8 Segurança da Informação

A 08bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 08bet são protegidas por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando padrões AES-256.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, registrando toda ação em logs de auditoria.
• Testes de penetração e varreduras de vulnerabilidade: realizados periodicamente por equipes especializadas para identificar e corrigir falhas de segurança.
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 08bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal de 72 horas, conforme o art. 48 da LGPD.

ART. 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 08bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (ex.: manutenção de sessão, autenticação, segurança contra CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria e corrigir erros técnicos.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: idioma, tipo de exibição de odds, limites de sessão configurados) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para medir a efetividade de campanhas publicitárias e personalizar comunicações. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de privacidade disponível na sua conta 08bet. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos serviços principais da plataforma.

ART. 10 Menores de Idade

Os serviços da 08bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 08bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 08bet identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata do acesso à conta vinculada ao menor.
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas ativos.
• Comunicação ao responsável legal identificado, quando possível.
• Estorno de eventuais depósitos realizados, conforme procedimento operacional interno.

ART. 11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis de forma gratuita junto à 08bet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

ART. 12 Canal do Titular de Dados

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, registrar uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados ou obter esclarecimentos adicionais sobre esta Política, o titular pode utilizar os seguintes canais da 08bet:

• E-mail do DPO: [email protected] (exclusivo para solicitações de privacidade e proteção de dados)
• Suporte geral: [email protected] (para demais dúvidas sobre a plataforma)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos complexos

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória da 08bet dentro do prazo legal, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.

ART. 13 Alterações nesta Política

A 08bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados adotadas pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 08bet.
• Notificação no painel da conta do usuário ao efetuar login.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceite tácito da nova versão da Política. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, nos termos da Cláusula 11 dos Termos e Condições.